Alucinantes têm sido os dias da política portuguesa. Os episódios sucedem-se a uma velocidade estonteante por todo o território nacional.
O país ainda não resolveu nem se refez da crise de Novembro, precipitada com a demissão do primeiro-ministro – em virtude da confirmação da Procuradora Geral da República de que António Costa está a ser investigado pelo Ministério Público pela suspeita da prática dos crimes de prevaricação, de corrupção activa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência – e consequente queda do Governo, e à posterior dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República e convocação de eleições antecipadas.
Daí para cá, o Governo Regional dos Açores viu o seu orçamento regional para 2024 ser rejeitado na generalidade e, em resultado dessa rejeição, o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, após ter anunciado a intenção de apresentar uma nova proposta de orçamento, declarou uns dias depois que tal seria inútil, defendendo novas eleições que permitam uma solução de estabilidade. Na noite deste domingo, depois de os eleitores açorianos terem exercido o seu dever cívico, conheceremos qual o veredicto da sua escolha.
Já depois de dissolvida a Assembleia da República, e com todos os partidos políticos a aquecer os motores e em modo de pré-campanha, eis que novo escândalo rebenta através da Justiça e de mais um caso de investigação criminal levado a cabo pelo Ministério Público, desta feita na Região Autónoma da Madeira, levando à demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, após uma fita inicial que teimava em não ceder ao óbvio, acabando por cair em si mesmo, na sequência da sua constituição como arguido por suspeita da prática de crimes de corrupção, e apresentar a sua demissão que implica a queda de todo o Governo Regional.
Porém, a situação da Madeira é mais complexa, na medida em que, por um lado, o Presidente da República – mesmo que quisesse e admito que seja o que pretende fazer – não pode dissolver a Assembleia Legislativa Regional, porque não completaram ainda seis meses após a sua eleição. Por outra via, a Assembleia Legislativa Regional tem o poder de originar um novo Executivo, independentemente de o Presidente da República, posteriormente, decidir pela dissolução daquela, assim que o seu poder constitucional esteja accionável, i.e., a partir do dia 25 de Março.
Seja como for, o que ressalta à vista de todos é que na Região Autónoma da Madeira, tal como na República, o país assistiu à queda dos respectivos Governos por actuação da Justiça, “in casu” do Ministério Público, e porque existem suspeitas da prática de actuação criminosa. Isto é muito grave e absolutamente vexatório para a credibilidade das instituições democráticas.
Não apenas as instituições políticas – essas evidentemente que saem sempre mal vistas, nomeadamente quando está em causa a subversão do poder, a sua usurpação danosa e a corrupção, que é para as democracias como uma doença terminal que a corrói e a liquida ao mesmo tempo que alimenta os extremismos antidemocráticos –, mas também nas instituições da Justiça, em especial o Ministério Público e Polícia Judiciária.
Com efeito, não compreendo e nem aceito como normal aquele festival que foi a ida de cerca de 300 agentes da PJ para a Ilha da Madeira, numa operação espectáculo que teve como resultado a mera detenção de três indivíduos: dois empresários e o presidente da Câmara Municipal do Funchal. Ou seja, quase três centenas de inspectores da PJ que, note-se, viajaram de Lisboa num “Hércules C-130” e numa outra aeronave da Força Aérea Portuguesa para fazerem umas buscas e deter três pessoas que lá se encontravam. Numa ilha, rodeados de água por todos os lados… Sinceramente, este tipo de circo não colhe, nem abona a favor de quem o promove. A ideia com que se fica desta operação e deste disparatado aparato é uma excursão que a Polícia Judiciária resolveu fazer à Madeira. Só não sei se tiveram oportunidade de ir comer uma espetada e beber uma poncha.
Ora, já não bastava ao país estar economicamente estagnado e amorfo, vivendo, quase exclusivamente, dos impulsos e até agora pequenos estímulos da aplicação dos fundos europeus, designadamente do famoso PRR, praticamente todo retido pelo Estado e destinado ao sector público, com muitos projectos anunciados, mas ainda poucos iniciados. Um “jackpot” de dinheiros europeus para gastar à grande e à portuguesa, que pôs António Costa aos saltos de felicidade, mas que terminará daqui a dois anos, ficando connosco as obras e os equipamentos que conseguirmos até lá realizar, mas também a manutenção e demais custos operacionais que teremos de assumir para o futuro.
Portugal vive, pois, numa ilusão económica provocada pela dependência dos fundos europeus, sem os quais, se afundará em poucos anos, caso o rumo se mantenha inalterado. Com o PS, o país não sairá da subsidiodependência europeia. O mesmo será dizer que os portugueses continuarão nesta rota de empobrecimento galopante, contribuintes de um Estado voraz e insaciável na cobrança de impostos, mas sem projecto, sem objectivo e sem a mínima ideia sobre o que fazer para pôr o país a crescer. E se a este PS neomarxista se juntarem no Governo ou no seu apoio os marxistas leninistas do PCP e os radicais revolucionários do BE, então o desastre será mais do que uma certeza, uma inevitabilidade impossível de impedir.
De outro modo, a alternativa democrática liderada pelo PSD, por si só, não tem a força e a energia liberal necessária à mudança que o país precisa de fazer, se quer realmente colocar um ponto final neste socialismo que nos condena à pobreza e nos distribui miséria. O mesmo será dizer que, quanto maior for o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal na próxima legislatura, na Assembleia da República, maior será a força liberal que influenciará as medidas a tomar pelo novo Governo, fazendo ou não dele parte.
E se dúvidas ainda restassem sobre as razões que levaram os liberais a decidir não abdicar de uma candidatura própria a estas eleições legislativas de 10 de Março, nem de apresentar as suas medidas e as suas propostas e, assim, rejeitar o comodismo de uma coligação pré-eleitoral, os vertiginosos dias da política dissipam-nas e dão uma cabal resposta.
Surpreendendo tudo e todos, pela intensidade, pelos aparatos envolvidos, pelos impactos gerados no exercício dos cargos políticos desempenhados, ninguém consegue com a mínima certeza prever nada nem coisa nenhuma do que possa mais ocorrer até ao dia 10 de Março. Uma coisa, no entanto, sabemos: estes casos continuarão a ocorrer com mais ou menos densidade. Cabe-nos, enquanto cidadãos eleitores, a tarefa de escolher quem queremos para nos representar. A exigência pela excelência, pela competência, pela seriedade, pela honestidade dos nossos eleitos e governantes faz-se também pelo exercício consciente do voto.
