Na passada semana, escrevi neste espaço acerca do inenarrável movimento prototerrorista do clima, especializado em esguichar uma agoniante tinta verde, entre outras enormidades grotescas que compõem o cardápio da sua actividade para anormal, que, entretanto, aumentou substancialmente nos últimos dias. Com efeito, colaram-se a um avião da TAP, subiram ao palco do Teatro São Luís onde deram um espectáculo qualquer, mas também actuaram na rua, tendo espatifado a montra de uma loja de marca na Av. da Liberdade e, ainda, atingiram em cheio o ministro das Finanças com mais um esguicho de prazer climáximo.
As únicas boas notícias da semana em relação a este movimento cavernícola são, por um lado, a condenação pelo tribunal de três “fräuleins” arguidas a um ano de prisão, ainda que, com pena substituída por 120 dias de multa a que equivalem 600 euros, pelo crime em co-autoria de atentado à segurança do transporte rodoviário, o que lhes valerá para o futuro uma condenação de prisão efectiva em caso de reincidência. E, por outro lado, o envergonhado afastamento do Bloco de Esquerda em relação à “utilidade” destas acções, por considerá-las “contraproducentes”, i.e., perceberam que ninguém aplaude aquele género de activismo demente, pelo que, mais vale fazer de conta que nada têm a ver com aquilo, para não perderem mais uns votos, demonstrando uma vez mais a sua conduta demagógica e profundamente hipócrita.
Mas vem esta conversa a propósito de, nesse artigo, ter aflorado o tema do imposto único de circulação sem, contudo, ter abordado a medida em detalhe, designadamente quanto aos valores máximos que esse aumento do imposto em causa irá provocar na vida das pessoas visadas, mas também nos cofres do Estado.
Pois bem, se o Governo insistir em prosseguir com a medida – e tudo leva a crer que sim – teremos milhares de pessoas afectadas por mais este esbulho violento, feito com pura maldade, de forma absolutamente arbitrária e persecutória, àqueles que são os mais frágeis e que menos hipóteses terão de evitar pagar aquilo que este Governo lhes quer impor, em nome de uma falsa ideia de protecção ambiental, que mais não é do que uma desculpa intelectualmente pouco desenvolvida para justificar o saque orçamental dos cada vez mais fracos rendimentos dos contribuintes, a que se propõem a partir de 2024 em diante.
Aliás, afirmar que o aumento do IUC “é da maior justiça social” – como fez o primeiro-ministro no debate parlamentar da passada semana, em resposta ao desafio lançado pelo deputado e Presidente da Iniciativa Liberal Rui Rocha, em recuar nesta medida, ou ainda, que “são só dois euros por mês” e que tal constitui “um incentivo à renovação da frota automóvel”, como referiu o ministro das Finanças –, simplesmente é algo que não pode ser dito com a mínima honestidade.
A menos que António Costa e Fernando Medina entendam como socialmente justo que os valores a pagar de IUC possam atingir, em poucos anos, consoante as marcas e modelos das viaturas, mas também as regras a adoptar por cada novo Orçamento do Estado que todos os anos poderão alterar, mais de 1000%, em aumentos de 25 euros por cada ano, podendo, nalguns casos, atingir um valor de 800 euros quando actualmente o valor deste imposto são 60 euros. Sabendo muito bem que uma medida desta natureza nunca será um incentivo a coisa nenhuma, porque quem tem estes automóveis não tem possibilidade de comprar nada, não tendo outro remédio que não ficar com o que tem e pagar o maldito imposto!
Mas pior ainda é o facto de na maior parte do território nacional, com excepção das duas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, nem sequer existirem transportes públicos minimamente dignos dessa classificação que permitam ser encarados como uma alternativa ao automóvel, por forma a que estas pessoas, ora castigadas por este desmesurado aumento do imposto em causa, possam deslocar-se do ponto A para o ponto B, seja por necessidade profissional, laboral, escolar ou outra qualquer.
Isto para já não falar das distâncias percorridas entre esses mesmos dois pontos A e B que, em muitas regiões deste país, são imensas. Revelando também aqui os actuais inquilinos do Terreiro do Paço uma ignorância épica e um desprezo inaudito para com a esmagadora maioria dos portugueses residentes no Minho, em Trás-os-Montes, nas Beiras, no Ribatejo, no Alentejo e no Algarve. Mas também nas grandes áreas urbanas de Lisboa e do Porto, onde muitos são aqueles que usam o carro para trabalhar e se deslocar, não tendo possibilidade de adquirir, como gostariam, novas viaturas porque simplesmente não têm dinheiro para isso.
Mas se com esta medida o Governo asfixia ainda mais os contribuintes exauridos e sem margem para aguentar mais extorsão fiscal, a medida é exímia, também, em liquidar uma parte do sector económico. Nomeadamente relacionado com a venda de carros usados. De resto, a Associação do Comércio Automóvel, muito embora reconhecendo a necessidade de proteger o ambiente, está indignada com estas subidas do imposto, dizendo que os vendedores vieram já avisar que o aumento do IUC vai provocar o encerramento de muitos “stands”, propondo como solução um “apoio como deve ser”. Ou seja, um real incentivo ao abate desses veículos, lembrando, ainda, que os carros que estão parados nos “stands” pagam IUC, o que, em todo o caso, não deveria acontecer.
Na realidade, o que está em causa é o Governo encher os cofres do Estado, para, a seguir, o mesmo Governo esbanjar todo esse dinheiro sabe-se lá onde, como e porquê. E, ainda sobre este tema, não posso deixar de registar os praticamente dez milhões de euros que este orçamento prevê em taxas e multas por cada um dos 366 dias do ano novo. Sim, por ser bissexto, 2024 terá mais um dia de “jackpot”…
Tudo isto ocorre com a assinatura do ministro das Finanças Fernando Medina e do primeiro-ministro António Costa e, ainda, com o destacado selo branco, em relevo, do Partido Socialista. O mesmo partido político que há 50 anos alberga toda uma trupe que enche a boca com belíssimas frases em defesa do povo, dos mais fracos e oprimidos, que reivindica para si as maravilhas do Estado assistencialista, dito, “social”, que grita paternalmente como sua a criação do SNS (moribundo às mãos do criador). Enfim, o mesmo partido que, sem dó nem piedade, finge baixar impostos directos, nomeadamente o IRS, aumentando todos os outros – de uma tal ordem – que os cofres do Estado que gere ficam a transbordar de dinheiro “roubado” aos desgraçados que trabalham e que sustentam esta voraz máquina trituradora de recursos financeiros chamada Estado português.
