Atendendo ao anúncio da Câmara Municipal de Lisboa referindo a atribuição do nome de Dom Manuel Clemente à nova ponte pedonal sobre o rio Trancão, situada no Parque Tejo, a Iniciativa Liberal de Lisboa entende tornar público o seguinte:
- O processo de atribuição de topónimos tem regras e formalismos próprios, definidos na Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia.
- Por outro lado, a competência para tomar esta decisão é da Câmara Municipal de Lisboa, isto é, do conjunto de vereadores eleitos, que deve deliberar após parecer da Comissão Municipal de Toponímia. A decisão não cabe ao Presidente da Câmara.
- A Iniciativa Liberal de Lisboa recorda ainda que o Postura Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia prevê, no seu artigo 5º (Princípios Orientadores), alínea b), que “a atribuição de topónimo apenas deve ocorrer 5 (cinco) anos volvidos da morte da personalidade, podendo esta orientação, a título muito excepcional e devidamente fundamentado, não ser respeitada.”
- A Iniciativa Liberal de Lisboa saúda a posição entretanto anunciada por Dom Manuel Clemente de declinar a atribuição do seu nome à ponte pedonal, contribuindo assim para pôr termo à divisão que o assunto motivou.
- Considerando que a ponte em causa está ligada ao evento da Jornada Mundial da Juventude, e que à mesma deve ser atribuído um nome, a Iniciativa Liberal de Lisboa sugere que seja ponderada a denominação “Ponte da Juventude” permitindo assim manter uma ligação à efeméride que marcou a cidade de Lisboa e que mobilizou milhares de jovens, nacionais e estrangeiros.
Lisboa, 14 de Agosto de 2023
Grupo de Coordenação Local de Lisboa da Iniciativa Liberal.
