Sim, é verdade, tudo pode ficar ainda pior. O Governo de António Costa apresentou recentemente o pacote Mais Habitação. Na prática não podia ter um nome mais falacioso. Em boa verdade, traduzir-se-á em menos habitação.
As propostas do Governo de Costa têm apenas um objectivo: que o estado substitua os privados enquanto senhorio, ao mesmo tempo que culpa estes últimos por qualquer ineficiência.
Esta opção, meramente ideológica, de antagonização dos privados, tem como pano de fundo um profundo desconhecimento do mercado de arrendamento e da economia como um todo.
António Costa não percebe nada de imobiliário. Marina Gonçalves percebe menos. É notável que os governos de António Costa consigam ser piores que os de José Sócrates em matéria de habitação. Os Portugueses já pagam hoje a factura das más políticas da geringonça. Daqui a dois ou três anos, pagarão o preço total.
Costa é um político sublime, no pior sentido do termo. Munido do seu riso sardónico, revela-se um político extremamente hábil. Entendeu que a perpetuação do PS no poder só é possível através da subsidiodependência. A concepção que tem do país que está a construir é altamente ideológica, com o único propósito de agradar às massas e controlar o voto. Infelizmente, esta concepção está profundamente errada e a estatização da classe média é nada mais que soviética.
Através da demagogia e do populismo (eat the landlord!), impera a sua vontade de perpetuação no poder. O receio de o perder traduz-se em medidas esquizofrénicas, irracionais e munidas de pura cegueira ideológica. São medidas simplesmente excessivas e disparatadas que não procuram resolver os problemas de ninguém, excepto os do Governo que, em boa medida, os criou.
Assistimos hoje à maior quebra de confiança no arrendamento. Sem confiança não se fazem negócios. Sem negócios não há progresso.
Sim, são precisas mais casas em Lisboa e em Portugal. Não, os privados não são o alvo a atacar. Não são os privados que minam a confiança no mercado e atrasam processos de licenciamento ou de construção, limitando o número de casas. Quem o faz é o Estado, encabeçado por este governo socialista que nada simplifica.
Seguindo a norma dos estrangeirismos saloios deste PS e de António Costa, que tanto admiram os digital nomads (nómadas digitais), gostaria de relembrar um: o afamado business plan (plano de negócios).
É absolutamente bacoco falar em business plans em Portugal. É-o em todas as áreas, mas com especial foco na área do imobiliário. É um sector em que o processo de criação é obrigatoriamente moroso. Sem confiança e sem regras estáveis não é possível calcular a rendibilidade de um projecto e como tal não faz sentido investir. Sem investimento, os portugueses não terão a casa que merecem.
Não há um único investidor racional que invista hoje em Portugal e muitos já se estão a retrair. Ao mesmo tempo que o governo insiste na necessidade de investimento estrangeiro em Portugal como de pão para a boca, cria as condições de instabilidade que impossibilitam que este se realize na área do imobiliário.
É irrelevante falar de programas de arrendamento acessível quando, sem confiança, todos sabemos que este bloqueio de rendas se pode tornar eterno. Para quê investir? Construir para arrendar é há muito um negócio ruinoso em Portugal. Comprar para arrendar passou a sê-lo igualmente.
É então que surge a solução deste PS: construir para a classe média. Chegámos ao ponto em que nem a classe média – a famosa geração mais qualificada de sempre – tem capacidade de autonomia no que toca à habitação. Não é isto a admissão de um Estado falhado? De políticas erradas?
O que queremos é um mercado de arrendamento que funcione. Um mercado concorrencial, viçoso, em que o inquilino consiga a liberdade para escolher a casa que mais lhe convém, consoante a sua vida pessoal e profissional. Tal nunca será possível com a estatização do mercado de arrendamento nem com a mediocridade geral de salários médios de mil euros, assunto em que António Costa realmente devia estar focado: aumentar o rendimento dos Portugueses.
Com mais casas, teríamos mais concorrência. Com mais concorrência, teríamos menores rendas. Com menores rendas, teríamos mais liberdade de escolha. Enquanto isto, o senhorio conseguiria rentabilizar o seu património e a cidade via os seus bairros reabilitados. Uma relação simbiótica em que um não vive sem o outro.
Infelizmente temos uma terceira pessoa para a arruinar esta relação, este Estado. O Estado que destrói a confiança no mercado e não permite que se disponibilizem mais habitações.
A competição pelo espaço não irá terminar e as medidas deste PS traduzir-se-ão na redução do número de casas disponíveis. Os proprietários, esses, aguentarão o bloqueio de rendas até verem os seus imóveis com rendimentos irrelevantes, altura em que simplesmente alienarão património ao valor mais elevado possível. Os portugueses continuarão com problemas na habitação.
A visão estatista, arrogante e dirigista de António Costa e dos seus Ministros conduzirá à redução de casas disponíveis para os portugueses. Será este Estado o assassino da concorrência no imobiliário e ao fazê-lo condicionará os portugueses a dificuldades ainda mais sérias na habitação.
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Autor: Miguel Vargas
Data: 28 de maio de 2023
Publicação: Observador
