O preço da habitação tem aumentado nos últimos anos. Houve um aumento da procura aliada a taxas de juro negativas que incentivou a que a compra de imóveis aumentasse.

 

A estagnação da nossa economia e o aumento dos preços das casas têm tornado a taxa de esforço dos portugueses impraticável.  Neste momento, o aumento da inflação e o aumento das taxas de juro fazem com que a situação se torne insustentável.

Este aumento das taxas de juro poderá trazer um arrefecimento às transações imobiliárias, mas não será para já, e para além disso, adensa-se o receio do crédito malparado.

 
 

São necessárias medidas de emergência e parar com a instrumentalização política à volta da habitação, no velho lema de “dividir para reinar”.

Por exemplo: parar com a promoção das ocupações ilegais, e ao mesmo tempo gerir a questão das casas vazias com entregas legais e céleres; parar com a má gestão do património municipal, e, em contrapartida, pautar pela transparência as cedências desses mesmos espaços.

Os inquilinos e os proprietários são duas faces da mesma moeda.

Os promotores e os compradores são duas faces da mesma moeda.

A Gebalis e os moradores dos prédios municipais são duas faces da mesma moeda.

A Câmara é o maior proprietário de Lisboa e é no parque habitacional abandonado que devem começar as prioridades políticas de habitação. Enquanto isto não for feito pela autarquia, ou pelo Estado, trata-se de uma imoralidade (ainda maior) atirar a função social para os proprietários privados.

A função social é do Estado.

Para passarmos por estes tempos turbulentos que se avizinham, precisamos de soluções, agilidade e maior rapidez, começando por uma maior responsabilização do Estado e da Autarquia que muitas vezes falham. Falham no apoio e falham nas dificuldades que criam a quem quer fazer acontecer.

 

Em Lisboa, é um imperativo político haver celeridade, com ênfase no enorme caráter de urgência na atribuição das casas camarárias a quem delas precisa. Nem mais uma casa vazia.

A gestão do património camarário tem de ser feita de forma eficiente. Não se entende muitas das cedências feitas que perduram há anos.

A média de dois a três anos na atribuição de licenças é inaceitável.

Não ter casas vazias, reforçar a eficiência do património que tem e celeridade na atribuição de licenças para construção têm de estar no topo das prioridades. E porquê estas três?

Porque a Câmara só depende de si para resolver. Está na hora!

 
Autores: Angélique Da Teresa
Data: 12 de Novembro de 2022
Publicação: Observador
 
Artigo original em https://observador.pt/opiniao/a-funcao-social-na-habitacao/