Se acha que as políticas públicas devem servir o Estado e não estar ao serviço das pessoas, não continue a ler este artigo. Vai aborrecer-se.
No que toca à habitação muitos acusam os liberais de usarem a “ação salvadora da privatização ou alienação dos bens públicos”, citando a senhora Investigadora do Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, a dra. Sónia Alves, que num artigo no PÚBLICO de 25/6/2022, aponta o dedo aos que criticam os discursos que questionam a eficiência da gestão dos bairros municipais.
Com 2000 frações devolutas em Lisboa, sendo 1400 da Gebalis (empresa municipal para a Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa), em que 800 estão ilegalmente ocupadas e quando temos famílias em listas de espera; se isto não é matéria suficiente para nos preocuparmos e tentar apresentar soluções, então muito honestamente não sei o que, enquanto sociedade, nos move. Aos deputados municipais de Lisboa da Iniciativa Liberal move-nos fazer parte da solução e ajudar a resolver o enorme desafio que a Gebalis tem pela frente, sempre em prol dos moradores.
Uma das rubricas que representa um custo muito substancial para a Gebalis é a reposição de condições de habitabilidade das frações desabitadas e de reparações nas zonas comuns. Quando falamos em alienação de habitações – como fizemos em artigo da edição online do PÚBLICO de 8/6/2022 – não se trata de alienar a totalidade de um imóvel, mas sim de algumas frações. Isto sempre se fez e vem do tempo em que o dr. António Costa era presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Alguns desses processos já em fase avançada foram agora bloqueados, pelos vereadores de esquerda.
Senhor leitor, alerto para o facto de estar a referir-me à venda de casas, mas apenas e só às pessoas que lá moram e que, por isso mesmo, ficam impedidas de revendê-las por um período de dez anos.
A senhora investigadora refere que esta política impede a substituição de stock, mas parece-me que há aqui um equívoco; trata-se de gestão de património: alienar de um lado para aplicar, à mesma, em políticas públicas de habitação, ao mesmo tempo que estamos a empoderar os moradores dos bairros municipais. Espero ter conseguido explicar as suas dúvidas sobre a fragmentação da propriedade, até porque convém que conheça algumas das regras aplicadas pela Gebalis que respondem às outras dúvidas que tem sobre como é que essa alienação contribui para a recuperação dos valores em dívida…
Quanto à alteração da lei 32/2016 que, atualmente, possibilita a renovação de contratos por dez anos renováveis pelo mesmo período e que achamos ser uma belíssima iniciativa para promover uma mistura social, isto, naturalmente, caso não existissem listas de espera com cerca de 6000 famílias, numa situação de extrema fragilidade: se esta lista de espera não existisse, a Iniciativa Liberal seria totalmente favorável pela manutenção desta lei. Este é o meu assombro, bem diferente do da senhora investigadora.
A senhora investigadora também fala do elevador social, que é o elemento pelo qual temos lutado para que passe a subir; aconselho-a a vir assistir ao próximo Conselho Municipal de Habitação onde estarei a apresentar muitas das soluções propostas pela Iniciativa Liberal que procuram promover a mistura social dos nossos bairros municipais.
Por último refere que não avançamos com propostas concretas. Tenho pena que não tenha conseguido ler, até ao fim, o meu último artigo publicado no PÚBLICO em que terminava com algumas das nossas soluções.
Autora: Angélique da Teresa
Data: 30 de Junho de 2022
Publicação: Público
Artigo original em https://www.publico.pt/2022/06/30/opiniao/opiniao/politicas-publicas-servico-pessoas-2011895