O presente artigo é uma resposta aos argumentos utilizados pela esquerda, e particularmente por Carmo Afonso num artigo recente, a propósito das políticas de habitação defendidas pelo Carlos Guimarães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal. Refere a autora do artigo que as propostas da Iniciativa Liberal em matéria de habitação têm como objetivo proporcionar as “melhores soluções para os ricos”.
Nada de mais errado e falacioso! É precisamente o contrário!
A problemática do acesso à habitação proporcionado pelo mercado, que alguma esquerda tanto abomina, prende-se com a relação entre os encargos com a habitação e os rendimentos das famílias. Invariavelmente, Portugal aparece como um exemplo onde o esforço é acentuado, principalmente em comparação com países mais desenvolvidos.
Ora, sobre esta temática há que ter em conta que (i) quanto mais desenvolvido um país, tendencialmente menor será o esforço de uma família com os encargos de habitação, pelo que urge elevar o nosso nível de vida; (ii) os rendimentos das famílias são líquidos de impostos e contribuições para a segurança social, sendo a redução desses encargos uma das formas que o Estado tem de reduzir o esforço das famílias; (iii) os encargos com a habitação incluem componentes que dependem de dinâmicas de mercado, como o custo dos terrenos, o custo da mão de obra, o custo dos materiais de construção e a relação oferta/procura. Mas também custos que decorrem exclusivamente de políticas públicas, como a tributação em IVA, IMI, IMT, AIMI, o custo com taxas camarárias, cedências e compensações e a incerteza associada a um processo de licenciamento lento, ineficiente e com elevado grau de aleatoriedade.
A todos estes fatores acresce a instabilidade jurídica e fiscal no mercado de arrendamento que retraiu a oferta com o consequente impacto no aumento das rendas para novos contratos. Aliás, voltando à fiscalidade, só a introdução do AIMI poderá ter contribuído para um aumento das rendas em novos contratos entre 6% e 20%.
Assim, se o Estado quer de facto baixar os custos da habitação tem muito por onde intervir: na redução da fiscalidade, no desbloqueamento dos processos lentos de licenciamento e, principalmente, criando condições para a existência de um verdadeiro mercado de arrendamento que promova a devolução ao mercado de muitos fogos disponíveis. Tudo o que tem sido feito, pela atual maioria de esquerda vai no sentido contrário. Não é por isso de estranhar que não haja oferta suficiente de habitação para a classe média, quer para venda quer para arrendamento, com o consequente aviltamento de preços.
Dirão alguns que a solução está na promoção de habitação pública, por ser mais económica. É uma falácia!
Uma mesma casa tem o mesmo custo seja de promoção pública ou privada, porque os seus inputs são os mesmos (terreno, projetistas, materiais de construção, empreiteiro, subempreiteiros, fiscalização de obra, etc.). Só há habitação pública mais económica para alguns se outros, com os seus impostos, a financiarem. O que se justifica por motivos de solidariedade social, nomeadamente quando estamos perante famílias com inequívocas carências económicas. A habitação de interesse social (pública ou privada) é comum no espaço europeu. A Iniciativa Liberal concorda com tal, quando estamos perante um complemento ao mercado e desde que dirigida para as famílias que verdadeiramente precisem e de uma forma desejavelmente transitória.
Ora não é nada disto que está a acontecer.
Por exemplo, temos a Câmara Municipal de Lisboa que promove habitação pública nas Avenidas Novas a mais de 400.000 Euros de custo por fogo, como muito bem criticou Carlos Guimarães Pinto. Temos o Bairro da Jamaica, que é uma chaga no Concelho do Seixal por teimosia do seu executivo camarário (do PCP). Temos o estado deplorável em que se encontram muitos fogos nos bairros sociais de Lisboa. Temos uma longa fila de espera de famílias carenciadas para aderirem ao programa de Arrendamento Apoiado, quando a prioridade de investimento de alguns executivos camarários é o Arrendamento Acessível para a classe média, programa que está naturalmente a ser um rotundo fracasso.
Não se investe para quem mais precisa, mas utilizam-se os impostos de todos para financiar alguns felizes sorteados da classe média com habitação acessível de luxo no centro de Lisboa.
É isto que a esquerda defende. A Iniciativa Liberal não!
No referido artigo são referidos alguns exemplos bem interessantes. Nomeia-se Amesterdão, esquecendo-se que nos Países Baixos a habitação de interesse social é promovida por entidades privadas, algo impossível em Portugal com o atual enquadramento legal do mercado de arrendamento, a elevada fiscalidade e os bloqueios nos processos de licenciamento.
Refere-se Berlim com a sua política falhada de congelamento das rendas que inclusive foi descontinuada por imposição do Tribunal Constitucional Alemão e criou imensos problemas de mercado, com redução de oferta e uma subida vertiginosa de preços na menor oferta que ficou.
Nomeia-se a Dinamarca que de facto parece que é um bom exemplo de gestão de um parque público de habitação.
Ora acontece que todos os países em questão têm, em termos relativos, menos despesa pública afeta à habitação do que Portugal (dados Eurostat, 2019, percentagem da despesa pública no total do PIB). Curiosamente, também, os três países apresentados têm índices de maior liberdade económica do que Portugal (Index of Economic Freedom).
Portugal não tem falta de habitação pública. Tem sim é falta de liberdade económica para podermos chegar aos mesmos resultados.
Ao contrário do defendido pelos partidos aprisionados a dogmas marxistas do século XIX, um mercado a funcionar é o melhor meio para proporcionar habitação mais acessível. Também ao contrário do que muitos sugerem, a Iniciativa Liberal defende habitação de interesse social (que pode ser pública ou privada), quando tal não é proporcionada pelo mercado.
É verdade que a Iniciativa Liberal atrai agora muitos jovens, como diz Carmo Afonso, do BE e de outros quadrantes políticos! Os jovens também ambicionam um nível de vida melhor. Querem uma educação e saúde de qualidade para todos, e não o que acontece hoje em que temos educação e saúde para os “ricos” e para os “outros”. Querem ter acesso a uma habitação, que até pode ser arrendada. Querem um Estado moderno e solidário que siga as melhores práticas europeias e que auxilie efetivamente quem precisa enquanto precisa. E não querem ter de emigrar para países mais liberais (e, não por acaso, menos desiguais), como muitos outros já fizeram.
Autor: João Graça
Data: 30 de Junho de 2022
Publicação: Observador
Artigo original em https://observador.pt/opiniao/a-habitacao-e-os-liberais/