A Gebalis, empresa que tem como objetivo a promoção e gestão de imóveis de habitação municipal na capital, tem como missão assegurar a gestão dos bairros em critérios de proximidade com base em três áreas distintas: financeira, patrimonial e social.

A nosso ver, é inquestionável a importância que os bairros municipais têm na alavancagem da vida das pessoas mais frágeis e uma boa gestão fará com que os seus moradores quebrem ciclos de pobreza e consigam melhorar as suas vidas e proporcionar um futuro melhor para os seus filhos; no entanto, tornou-se politicamente correto não questionar a gestão da Gebalis e o dia-a-dia dos bairros municipais.

Uma gestão eficiente é a única forma de poder responder aos anseios dos mais desprotegidos e por isso sabemos que resolver os problemas estruturais destes bairros passa por apurar o que não corre bem, para apresentar soluções.

Começando pelos factos:

  1. A CML é proprietária de 25.000 frações e a Gebalis gere 21.000 destas casas;
  2. A CML tem 2.000 casas vazias, sendo que cerca de 1400 são da Gebalis;
  3. Destas cerca de 1400 casas, 800 estão ilegalmente ocupadas;
  4. 350 frações da Gebalis carecem de obras de reabilitação para assegurar “condições de habitabilidade e acessibilidade”;
  5. Foi aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) com o voto favorável da IL um contrato-programa que prevê requalificar 87 frações, das 350 que precisam de obras;
  6. Pelo número de fogos geridos, a Gebalis está no ranking dos dez maiores operadores da Europa;
  7. No fim de 2021 a Gebalis somava 45.3 milhões em dívidas de renda, dos quais 40,4 milhões são imparidades;
  8. Cerca de 55% das dívidas (saldo bruto) têm mais de cinco anos, ou seja, são anteriores a 2015;
  9. Houve 3366 acordos estabelecidos com os moradores que têm rendas em atraso com respetivos planos faseados de pagamento, dos quais 2000 não estão a ser cumpridos;
  10. A renda média cobrada pela Gebalis é de cerca de 76 euros, por fração.

Continuando pelos problemas e dando voz aos moradores de diversos bairros municipais que pretendem manter o anonimato:

  1. Existe insegurança nos bairros municipais e muitos prédios estão reféns de traficantes de droga que usam os poços dos elevadores como locais de armazenamento de droga. As pessoas queixam-se junto da Gebalis e polícia, mas preocupam-se em manter o anonimato, porque têm medo de represálias;
  2. Existe uma rede ilegal de venda de chaves, para além de haver ocupações ilegais de frações que estão vazias;
  3. Existem pessoas que se aproveitam de todos os subterfúgios para não pagar as rendas e gabam-se publicamente disso;
  4. Existem pessoas que vandalizam deliberadamente os espaços comuns e não respeitam a lei do ruído, porque sentem-se impunes.

Terminando com possíveis soluções:

  1. A CML deve concluir o plano de alienação de frações municipais iniciado quando o dr. António Costa era presidente da câmara da cidade e que agora os vereadores de esquerda bloquearam, contrariando o que fizeram quando estavam no executivo;
  2. Alterar a lei de 32/2016 que possibilita a renovação de contratos por dez anos renováveis pelo mesmo período, para pessoas que deixaram de ter carências económicas. Que sentido faz, quando há pessoas em lista de espera?
  3. À medida que as obras de requalificação terminarem, saem os trabalhadores da fração, entram os novos moradores de imediato. Nem mais um dia de casas vazias;
  4. Reforço de iluminação e policiamento para reforçar a segurança dos nossos bairros municipais e dos seus moradores;
  5. Registo de atividades ilícitas e atos de vandalismo para imputar responsabilidade aos prevaricadores. Em caso de continuidade iniciar processos de despejo;
  6. Aceleração dos processos de despejo das ocupações ilegais, já iniciados pela Gebalis;
  7. Reforço da cobertura da rede de transportes públicos para facilitar a mobilidade dos moradores;
  8. Reforço de ações de sensibilização por parte da Gebalis no sentido de promover a manutenção dos espaços comuns;
  9. Colocação de redes de serviços públicos, nomeadamente loja do cidadão, para forçar o mix de população diariamente.

Devemos questionar o que parece ser inquestionável e ajudar a encontrar soluções para todos os moradores que só querem paz e sossego, para além dos restantes que esperam e desesperam por uma casa à qual têm direito.

Autora: Angélique da Teresa
Data: 8 de Junho de 2022
Publicação: Público

Artigo original em https://www.publico.pt/2022/06/08/opiniao/opiniao/inquestionavel-gestao-bairros-municipais-lisboa-2008672