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O absurdo de “multar” os médicos que queiram sair do SNS pelos anos de formação

22 Fev 2024 | Colunistas, Comunicações

Como disse o famoso Dr. House, esse grande guru hollywoodesco da medicina, uma vez feito o diagnóstico, o tratamento é uma seca. Para aprenderem a diagnosticar doenças, aos Srs. doutores é-lhes pedido cursarem 6 anos escolásticos para o ser, seguido de mais 1 ano de internato geral nos hospitais do SNS, já auferindo um ordenado e começando a aprender de verdade fazendo e mirando com os mais velhos e experientes, e depois de cursado e estudado até a exaustão um livro bíblia que dá pelo nome de Harrison, lá são submetidos a mais um exame excruciante para poderem escolher uma especialidade cirúrgica ou médica e que lhes dá pano para mangas em mais ou menos 5 a 6 anos de trabalho em constância no SNS aprendendo fazendo e estudando mais uma vez com os mais velhos e experientes como é de tradição.

Estão neste momento os esquerdistas do regime preocupados, assistindo à debandada dos recém especialistas para o privado e mais preocupantemente para os SNS dos países do Norte da Europa e não só, em impor aos desgraçados dos médicos um pagamento pela sua formação no SNS para os quais tanto labutaram e tanto sacrificaram, auferindo salários de sobrevivência pelo privilégio, creio querer, de poderem aprender com quem sabe e lhes pode ensinar.

Pois é aqui que todos os políticos deste país deveriam de estar preocupados, pois não apenas os recém especialistas estão a abandonar o SNS, também os seus instrutores mais velhos, sapientes e conhecedores estão a migrar para o setor privado, aos montes, como vimos pela debandada de ginecologistas e obstetras por esse país fora nos recentes episódios de abre e fecha ocorridos o ano passado. E os próprios hospitais privados também já se estão a organizar para poderem instruir e ensinar os mais novos fazendo por obter as acreditações para tal, deixando no futuro de estarem também eles dependentes do SNS

O mercado tem muita força, e para isso contribuem muitos fatores, entre os quais a remuneração dos profissionais de saúde, mas também e sobretudo as perspetivas de carreira e a possibilidade de poderem planear as suas vidas, condignamente, com sensação de propósito e possibilidade de poder providenciar para si e pela sua família. E tudo isto neste momento se esboroa perante os nossos olhos quando se diz que é preciso salvar o SNS sem querer olhar para ele como um todo.

Quando o SNS nasceu o país não tinha uma estrutura de saúde capaz de Norte a Sul e basicamente tinha-se oferta nas grandes cidades e nos centros hospitalares de Lisboa, Porto e Coimbra onde gerações ilustres de médicos ensinaram e aprenderam a fazer do SNS um bastião do nosso desenvolvimento e do sucesso do 25 de Abril. Nessa altura o setor privado e social era rudimentar e pouco desenvolvido. Hoje nada disso acontece, e termos os zurdos do regime a quererem impor um SNS à luz da sua génese original é estupido e suicidário.

A continuar nessa teimosia, tudo o que se construiu no SNS, com centros de excelência em tantos centros de saúde espalhados pelo país, em tantas áreas de ponta no Instituto Português de Oncologia, nos centros hospitalares e universitários, nas ilhas e em muitos centros hospitalares do interior, pode estar em causa pela quantidade de médicos de excelência que se encontram à beira da reforma e de tantos outros especialistas e sapientes à beira de um ataque de nervos e que também debandam com os novos especialistas que deixam de estar disponíveis para se esgotarem num sistema que não se quer reformar.

Não será óbvio que a reforma do SNS passará por ter de usar toda a oferta que o sistema de saúde atual tem para oferecer no público, no privado e no social? Ninguém deve estar sujeito, para ser visto por um médico, a ter de passar a noite ao relento de um qualquer centro de saúde na esperança de obter uma senha para ter acesso à saúde. Se há oferta espalhada por esse país fora, que se use essa oferta, estabeleçam-se parcerias locais e alargue-se a oferta a quem a pode prestar, sem pruridos ideológicos.

O futuro passará certamente pela integração dos sistemas de saúde público, privado e social como um todo, sem emaranhados ideológicos, embora a complexidade do tema dita alguma prudência, e não deve ser alvo de decisões precipitadas, pois não se trata de uma questão de esquerda e direita, de conservadores e liberais. Devem os protagonistas começar pela admissão de que o SNS é um bem essencial à vida dos portugueses e da nossa democracia e que urge em trabalhar para a sua melhoria e expansão, que possa ser reformado e continue ao serviço de toda a população como sempre esteve: pobres e ricos, novos e velhos, portugueses e residentes, sem deixar ninguém de fora. E que os profissionais de saúde que o servem possam ter remunerações condignas, carreiras preenchidas e plenas, fazendo regressar ao SNS, se é que alguma vez se ausentou, o sentido de missão e pertença que lhes ilumina o espírito em prol e sempre pela saúde dos portugueses, como um lampejo misterioso da alma nacional, — reflexo de astro em silencio escuro de lagoa morta.

Publicado no Observador

Portugal a funcionar: melhor Educação, mais elevador social

17 Fev 2024 | Colunistas, Comunicações

A par com umas Eleições Legislativas, muito se tem falado nos últimos dias sobre prioridades, vetores estratégicos e principais pilares de desenvolvimento para o País. Mas, desengane-se quem não considere a Educação como um dos pilares base de construção e desenvolvimento de uma sociedade mais evoluída, que apresente níveis de crescimento económico e de produtividade do trabalho que estejam em linha com os indicadores dos países europeus mais desenvolvidos.

A Educação, sendo um dos motores e fatores críticos de sucesso para o desenvolvimento e crescimento de qualquer País, devia ser, por conseguinte uma das áreas prioritárias e de aposta na definição estratégica de um orçamento de Estado, de forma consistente, estruturada e duradoura no tempo, porque em Educação nada se faz de um dia para o outro. São alterações sistémicas que implicam ciclos de vários anos para se obter o retorno esperado.

Olhando para a Educação em Portugal, infelizmente temos vivenciado nos últimos anos problemas gravíssimos a vários níveis. Só a título de exemplo o ano escolar de 2023/2024 começou com cerca de 100 000 alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. No início do segundo período ainda se registavam 40 000 alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Numa outra perspectiva, o desempenho dos alunos portugueses no PISA 2022 foi o mais baixo desde 2006 e a queda de desempenho desde 2018 foi mais acentuada em Portugal do que na média da OCDE.

Há muito que o país precisa de uma reforma profunda, não apenas nos modelos educativos, mas sobretudo na abordagem que se faz ao ensino, nos incentivos e na capacidade de atração para a aprendizagem e conhecimento, bem como na aposta na criatividade e inovação como motor de enriquecimento. Urge garantir o acesso a um ensino com mais qualidade, onde ninguém fique para trás nem deixe de ter as mesmas oportunidades por incapacidade ou ineficiência do Estado. Exigem-se medidas com impacto direto na recuperação de aprendizagens, aumento de competências e qualificações, o que irá resultar em profissionais mais qualificados e produtivos, aumentar a produtividade e consequentemente o crescimento económico do país.

Como é sabido, Portugal é dos países da União Europeia com menores níveis de literacia financeira, pelo que a educação financeira, sendo obrigatória em pelo menos dois dos três ciclos de ensino básico devia ter uma preponderância muito maior em contexto escolar, sendo mais presente, consequente e que sobretudo fosse reforçada no ensino secundário, uma vez que é no fim deste ciclo escolar que os alunos estão próximos de tomarem decisões de natureza financeira, e que se pretendem mais informadas, conscientes e sustentadas.

Não podemos ambicionar uma reforma profunda da Educação e do modelo educativo sem falar na atratividade da carreira docente. À entrada da carreira docente, os professores têm em média um salário inferior aos de outros profissionais com habilitações semelhantes no setor privado. Para além disso, têm ainda os custos forçados de realocação para acesso à profissão em muitos casos por ingerência no processo de recrutamento. É urgente reestruturar a carreira docente, valorizar os professores, garantir melhores condições de trabalho e criar um contexto de atratividade. É necessário garantir um sistema de avaliação baseado no desempenho e eficácia e não apenas na antiguidade, é necessário potenciar e promover um sistema de formação contínua, é muito importante, aqui como em qualquer profissão, recompensar o desempenho excecional e neste caso incentivando a excelência do ensino. Ainda relacionado com esta temática, e que tem influência direta na atratividade da carreira docente, é a colocação mais rápida e sem ingerências dos professores nas escolas, bem como dar mais autonomia às escolas também para poderem escolher os seus métodos de ensino e aprendizagem.

Portugal precisa urgentemente de uma aposta forte na Educação e na qualificação dos jovens portugueses, precisa de garantir um melhor aproveitamento das qualificações existentes e potenciar um alinhamento entre educação, formação e as necessidades do mercado de trabalho. É preciso tornar Portugal uma sociedade do conhecimento.

Publicado no Observador

Pensar fora da Caixa (ou A ignorância de Mariana)

17 Fev 2024 | Colunistas, Comunicações

“Vocês, os liberais, querem privatizar tudo: a RTP, a Caixa Geral de Depósitos, as águas…” Eu, que liberal me considero, ouço várias vezes frases destas. Mas não é verdade: os liberais não querem privatizar tudo. O Estado deve assegurar as funções de soberania e assegurar a prestação de serviços essenciais sempre que os privados não o possam fazer com maior eficiência e a custos adequados à população (educação, saúde, etc.).

Dito isto, à laia de disclaimer, gostaria de me enfocar na Caixa Geral de Depósitos (adiante Caixa ou CGD) e referir que sou favorável à privatização desta instituição de crédito.

A única diferença entre a Caixa e os bancos privados que operam em Portugal é apenas uma: a CGD tem capital público. De resto, do ponto de vista operacional e de gestão, a Caixa é exatamente igual aos outros bancos: está sujeita às mesmas regras (apertadas) do Banco Central Europeu (BCE) que se aplicam aos restantes bancos comerciais – tem de cumprir os mesmos critérios de concessão de crédito, de rácios de capital, etc. A ideia de que a CGD pode ter uma “ação social” – por exemplo, sendo menos exigente na conceção de crédito a clientes que não possam apresentar garantias adequadas – é falsa.

Na crise financeira, a Caixa teve problemas iguais aos do resto da banca, o que obrigou o Estado a “salvá-la” com cinco mil milhões de euros dos contribuintes. Também aqui a Caixa não foi diferente dos bancos privados. O banco público não foi a tábua de salvação que se manteve à tona quando tudo colapsou.

Do ponto de vista do consumidor, que é o que mais interessa, também não há qualquer diferença entre a Caixa e os bancos comerciais privados. A Caixa não dinamiza mais a economia (porque não pode) do que qualquer outro banco. Encontra-se em concorrência com os outros bancos como se de uma instituição privada se tratasse.

A questão que se coloca é: o que se ganha o Estado com uma Caixa pública? Apenas dividendos, que vão alimentar diretamente o orçamento de Estado (a menos que os lucros sejam retidos para investimento, o que não tem acontecido). Tirando isto, e a tentação de colocar um ocasional Armando Vara na administração, o Estado não tens quaisquer outros poderes sobre o banco público.

Quando a Coordenadora do Bloco de Esquerda defende que o Estado devia dar ordens à Caixa para baixar as taxas de juro – que taxas? Os spreads que já estão próximos de zero? Ou a Caixa deve cobrar menos do que a Euribor, que é o que paga pelo dinheiro que empresta? –, percebe-se que Mariana não sabe o que está a dizer, ou faz de conta que não sabe: a CGD está unicamente sujeita à supervisão do BCE e o Estado, felizmente, não lhe pode dar ordens.

Publicado no Observador

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