A Câmara Municipal de Lisboa (CML) é a maior proprietária na cidade, e é também uma péssima gestora do seu património. Muito dele encontra-se em mau estado e até devoluto, apesar de sucessivas promessas de recuperação, algumas delas já com duas décadas. É exemplo disso o conjunto de edifícios municipais, situado no Bairro Alto, entre as ruas do Norte e a do Diário de Notícias. Interditado em 2002 por razões de segurança, pelo então Presidente da Câmara Pedro Santana Lopes, a verdade é que 23 anos depois, nada ali se fez e os edifícios continuam ao abandono. Ao perigo então identificado somam-se hoje o perigo de incêndio e um potencial para problemas de saúde pública dado e lixo e vegetação que se vão acumulando.
Não muito longe daquele quarteirão, em Agosto do ano passado, ardeu um edifício que também pertencia à Câmara de Lisboa, na freguesia de Santa Maria Maior. Também aqui se tratava de um prédio ao abandono desde 2001 e por diversas vezes sinalizado aos serviços municipais, nomeadamente por utilização indevida por parte de pessoas em situação de sem-abrigo.
Estes dois exemplos mais recentes, e que se juntam a vários outros mais antigos, são paradigmáticos da ausência de uma efectiva gestão patrimonial por parte da CML. Uma autarquia com os meios humanos e financeiros que Lisboa tem, não pode ter situações destas com o seu património. Como explicar que uma cidade onde foi decretada carência habitacional há vários anos, mantenha, no seu centro histórico, património municipal ao abandono ao longo de décadas. Não o recupera, não o rentabiliza, não o cede e não o vende. Qual o racional? Haverá sinal mais evidente que algo aqui não funciona?
Mas se a autarquia revela não ter capacidade para gerir tudo aquilo que já é seu, a verdade é que não se coíbe de continuar a adquirir património. Há um ano, Câmara e Assembleia Municipal (esta última com o voto contra da IL) aprovaram a aquisição de um imóvel em Arroios, por 2,6 milhões de euros, através do exercício do direito legal de preferência. Ou seja, uma Câmara que tem uma boa parte dos seus edifícios em mau estado e a precisar de obras, que não os recupera nem os vende, considera razoável adquirir outros.
A gestão patrimonial da CML precisa de uma reforma profunda. Precisa de gerir e rentabilizar o que tem, não só edifícios, mas também terrenos (os famosos “terrenos expectantes”), precisa de assegurar que os imóveis se mantêm em bom estado, com intervenções regulares, dando o exemplo e cumprindo as regras a que obriga os outros. Uma reforma que promova uma mudança de mentalidades, e uma cultura de responsabilidade e de responsabilização. Em suma, uma reforma para pôr Lisboa a Funcionar!
