Regressar a: Megafone Liberal: Edição 41
Uma pergunta se impõe. Que Estado queremos Nós? Quando se fala do Estado falamos da organização de um País. Em Portugal, esta organização engloba todo um “mundo”. Desde a Presidência da República até às Regiões Autónomas, não esquecendo as Autarquias e as Empresas Públicas, tudo é Estado. Este “mundo” é alimentado pelo dinheiro dos contribuintes. Não é o dinheiro do Estado. É o nosso dinheiro. O dinheiro do cidadão.
Na ótica da Administração Pública esta inclui a administração direta e indireta, das regiões autónomas e das autarquias locais, totalizando 7970 Entidades. Mas se falarmos em Contas Nacionais vamos para as 8703 Entidades. Nesta vertente das contas nacionais são parte integrante todos os serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias locais, outras entidades que integrem o universo da administração pública em contas nacionais; as empresas do sector empresarial do Estado e dos sectores empresariais regionais, intermunicipais e municipais, bem como as demais pessoas coletivas públicas e outras entidades públicas que integrem as sociedades financeiras e não financeiras públicas em contas nacionais. Cada uma destas Entidades é uma outra organização.
Dando um exemplo: o Ministério das Finanças tem sob a sua dependência direta e indireta 434 Entidades. Sob a sua tutela de superintendência ainda tem 1 Fundação, 28 Sociedades Anónimas e 24 Estruturas Temporárias. Temos um total de 487 Entidades.
Agora, se dissecarmos apenas e só a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças constatamos 13 dirigentes e 159 trabalhadores. Incluímos os Gabinetes governamentais deste Ministério, num total de 5, que englobam 108 membros dos gabinetes, o Ministro, 5 Secretários de Estado e 5 Chefes de Gabinete.
Vamos a gastos: Só esta Entidade tem gastos no total de 23.882.737,00€. Gastos estes que englobam não só o pessoal, supramencionado, no valor de 6.625.570€, como também aquisição de bens e serviços (o que queira isto dizer) 4.250.601€, juros e encargos 1.000€, despesas de capital no valor de 1.673.196€, transferências correntes de 11.233.020€ e outras despesas correntes (talvez cápsulas de café da Nespresso) no montante de 99.350€. Outro exemplo é a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais. Esta Entidade é um Instituto Público estando sob a superintendência do primeiro-ministro, ou de quem ele delegar. Entidade que apenas tem orçamento apresentado para o ano de 2023. Observamos que o mapa de pessoal engloba 28 trabalhadores dos quais 1 Presidente, 2 vogais, 5 adjuntos, 5 técnicos superiores, 4 coordenadores regionais e 12 peritos coordenadores.
Vamos a gastos: Uma Entidade com 29 trabalhadores tem uma despesa no montante de 6.685.073,00€. Deste valor 1.654.989,00€ são gastos com pessoal, 3.656.250,00€ são outras despesas (o que queira isto dizer). Tem de receitas próprias para gastos o valor de 650.000,00€ e provenientes do PIDACC 723.835,00€. 30.567.810,00€ dos nossos impostos estão a suportar os gastos destas 2 Entidades e não ao serviço do Cidadão. Este dinheiro é dos contribuintes. Mais exemplos poderia especificar de
Estruturas Atípicas, Estruturas de Missão, Comissões, Órgãos Consultivos, Grupos de Trabalho, Cooperativas, Associações, etc, onde o nosso dinheiro é gasto sem que para tal haja responsabilidade.
Nestes gastos é possível estar incluído a frota automóvel ao serviço destas Entidades/Dirigentes. Mas, por falta de informação, em 2021 estavam afetos ao Ministério das Finanças 243 veículos para apenas 12 Entidades. Das 26.651 viaturas ao Serviço do Estado afetas a 425 Entidades, 600 estão afetas ao INEM (inclui o transporte de doentes).
Politicamente é muito bonito falar-se em descer os impostos, que se reflete em mais rendimento disponível para os Contribuintes. Mas, um Decisor Político só poderá, efetivamente, descer os impostos se tiver a Coragem e a Determinação de baixar a despesa do Estado. É que o dinheiro dos nossos impostos traduz-se na receita do Estado para alimentar toda a Administração Pública. Só baixando a despesa do Estado poderá baixar a receita dos nossos impostos. Com Responsabilidade e Comprometimento de Todos, só baixando a despesa do Estado poderemos almejar o crescimento económico. Mais investimento, mais produtividade e mais exportação, porque o contribuinte terá mais dinheiro disponível.
Para sermos sérios e rigorosos a despesa do Estado não é de clara transparência. O orçamento de estado é todo um documento complexo que não reflete a real despesa. Não é preciso muito esforço para nos lembrarmos do ex-ministro das finanças, Fernando Medina, que fez estratagemas orçamentais para apresentar o “superavit”. As Entidades da Administração Pública são obrigadas a disponibilizar nas suas páginas eletrónicas esta informação, mas como no Estado pouco ou nada funciona, esta informação não é acessível e atualizada. E a pouca que é verifica-se muitos gastos sem especificação concreta.
Eu não quero este Estado que expropria o Nosso rendimento. Recuso-me a aceitar um Estado gigantesco e disfuncional que não está ao Serviço do Cidadão.
Voltando à questão inicial. Que Estado queremos Nós?
Pensem no assunto e depois falamos.
Menos Estado. Mais Liberdade, Mais Responsabilidade!
