Regressar a: Megafone Liberal: Edição 41
O século XIX foi o período que assistiu à explosão da imprensa em Portugal, mas em grande medida isso nem sempre se traduziu em liberdade de expressão.
A enorme evolução da cultura do jornal e do jornalismo deve ser enquadrado em cada momento à luz das crises políticas, das guerras civis, dos problemas sociais e culturais como o analfabetismo e as crises económicas daquele período conturbado e rico da história nacional.
No processo histórico de implementação da monarquia liberal, a legislação foi sendo aprovada de acordo com os diferentes ciclos políticos, aprovando ou restringido a liberdade de imprensa, registando-se períodos de forte expansão das publicações e, outros, de contraciclo que se traduziram em grande contração.
Foi, no entanto, a intensificação da diversificação e segmentação da imprensa periódica que constituiu o eixo sobre o qual o jornalismo português do séc. XIX se desenvolveu.
O triunfo da Revolução Liberal de 1820 permitiu, pela primeira vez, que Portugal experimentasse a liberdade de imprensa. A conjuntura política, renovada na sua ambição com o triunfo liberal na guerra civil em 1834, e mais tarde o Setembrismo (1836) e a Regeneração (1851) favoreceram enormemente o movimento jornalístico.
Para o sucesso do desenvolvimento e evolução da imprensa portuguesa durante aquele período, contribuiu igualmente, e de forma determinante, a extensão do consumo e edição de jornais e revistas a todo o território nacional, ainda que os centros de produção informativa se mantivessem em Lisboa, Porto e Coimbra.
Até à Revolução de 1820 a imprensa portuguesa regulava-se pela Carta de Lei de 17 de dezembro de 1794 e pelo Alvará de 30 de julho de 1795, que impunham a censura, por meio dos Ordinários, da Mesa do Desembargo do Paço e, até à extinção da Inquisição, do Santo Ofício.
Um mês depois da Revolução, a 21 de setembro de 1820, é publicada a primeira Portaria do novo regime sobre a imprensa – Portaria reguladora da censura prévia.
Nos meses seguintes foram publicadas mais duas Portarias; regulando a entrada e circulação de periódicos em língua portuguesa publicados no estrangeiro e, um outro, regulando a responsabilidade dos editores em textos insultuosos e ofensivos. Mas foi com a aprovação das bases da Constituição que se institui a liberdade de imprensa a 9 de março de 1821. A Lei reguladora da Liberdade de Imprensa é de 12 de julho de 1821.
Esta legislação, contudo, não significou o fim de novos regulamentos que foram, pouco a pouco, limitando ou condicionando a liberdade de expressão. Os vintistas ainda lograram colocar na Constituição de 1822 o direito à “Livre comunicação de pensamento”, mas logo nos meses seguintes foram publicados decretos que regulavam penalizações para quem vendesse, publicasse ou distribuísse escritos que atacassem o Estado, mesmo se impressos no estrangeiro, ou para aqueles que eram assinantes de publicações não autorizadas pelas autoridades.
A vitória liberal na guerra civil permitiu restituir a liberdade de imprensa a partir de 1834 baseada na Portaria que havia instituído as instruções acerca da regulação do princípio de liberdade de imprensa vertido na Carta Constitucional de 1826.
O Diário Nacional, foi o primeiro periódico liberal publicado em Portugal. Afeto à Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, editado no Porto, durou somente de 26 de agosto a 5 de setembro de 1820.
Muitas foram as publicações que se seguiram e iniciaram a sua publicação logo em 1820, com maior ou menor sucesso e mais ou menos longevidade. A liberdade de imprensa, no entanto, teria de percorrer um longo e sinuoso caminho que atravessou o século e sofreu sérios revezes durante a I República e o Estado Novo.
De entre as inúmeras publicações do período do primeiro liberalismo, para além do já referido Diário Nacional, realçamos alguns dos primeiros e mais significativos títulos:
Génio Constitucional
Publicado apenas durante quatro meses, foi o mais importante periódico liberal portuense em circulação, suplantando o Diário Nacional e o Correio do Porto, redigido e editado por dois indefetíveis liberais – Alfredo Braga e António Luís de Abreu.
Mnemosine Constitucional
Foi publicado em Lisboa de 25 de setembro de 1820 a 30 de junho de 21.
O Liberal
Publicado também em Lisboa entre setembro de 1820 e agosto de 21.
O Astro da Lusitânia
O trissemanário O Astro da Lusitânia foi, a par de O Independente, um dos mais impactantes periódicos liberais portugueses publicados no período subsequente à Revolução Liberal. Foi redigido e editado por Joaquim Maria Alves Sinval.
O Campeão Lisbonense
Jornal ultraliberal publicado em Lisboa, entre 18 de outubro de 1821 e 7 de abril de 1823, por António Joaquim Nery. O jornal acabou quando, perseguido pelas autoridades liberais, o seu redator foi exilado.
O Analista Portuense
O periódico liberal do Porto faz parte de um conjunto de jornais liberais que surgiram e foram publicados entre 1822 e 1823 para se digladiarem com os jornais absolutistas. Iniciou a publicação a 1 de janeiro de 1822 e foi redigido e editado por António de Santa Bárbara. Durou até data incerta de janeiro de 1823.
O Campeão Português em Lisboa ou o Amigo do Povo e do Rei Constitucional
Fundado em 1822 para fazer face à ofensiva ideológica contrarrevolucionária dos jornais abertamente absolutistas. Foi redigido e editado por José Liberato Freire de Carvalho.
O Censor Lusitano ou o Mostrador dos Poderes Políticos e Contraste dos Periódicos
Diário oficioso do Governo Liberal, que tinha nele e no Diário do Governo as suas principais vozes impressas, tornou-se, com este, um dos periódicos que mais circulavam no País, apesar de ser publicado em Lisboa. Lançado a 9 de setembro de 1822, durou até data incerta de abril de 1823. O facto de ser distribuído gratuitamente a deputados e altos funcionários e nas repartições públicas contribui para explicar o seu sucesso.
O Amigo do Povo
Periódico Redigido pelos Irmãos Passos - Jornal liberal fundado, dirigido e redigido pelos irmãos Passos — Passos Manuel e José da Silva Passos. Circulou somente de 3 a 24 de maio de 1823. Foi um dos jornais da Oposição liberal surgidos para combater O Censor Lusitano.
