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Contra a anunciada restrição de horários de estabelecimentos comerciais

COMUNICADO

Foi tornada pública a decisão da Câmara Municipal de Lisboa, por solicitação do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de restringir o horário de funcionamento de um conjunto de estabelecimentos de venda ao público, por motivos que se prendem com potenciais festejos do campeonato nacional de futebol.

A Iniciativa Liberal de Lisboa repudia esta decisão, lesiva para os cerca de 64 estabelecimentos notificados pela Câmara Municipal de Lisboa - cafés, quiosques, restaurantes, supermercados, pastelarias e minimercados - que fazem parte da vida da cidade, e a quem deveria caber a decisão de se manterem abertos ou não.

Lisboa pode e deve ser uma cidade de festa, onde as autoridades cumprem a sua missão de garantir a segurança, e os comerciantes prosseguem a sua legítima actividade, para a qual aliás pagam inúmeras licenças, taxas e impostos.

Por outro lado, e ao mesmo tempo que a Câmara Municipal de Lisboa impõe esta restrição aos estabelecimentos comerciais, permite e autoriza, tal como já aconteceu no ano passado, a presença de estruturas de venda de comidas e bebidas na zona, criando assim uma inaceitável discriminação.

Lisboa, 5 de Maio de 2024

Grupo de Coordenação do Núcleo de Lisboa


5 de maio de 2024
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