Muito se tem falado sobre a relevância, ou a falta dela, destas Eleições Europeias e em como os portugueses se encontram pouco comprometidos com o voto neste sufrágio, apesar de se reverem na integração europeia e de considerarem, na generalidade, positivo o caminho que a União Europeia tem vindo a trilhar.
Considerando o âmbito de competências da União Europeia, sejam exclusivas, sejam partilhadas, parece-nos desde logo clara a relevância destas eleições. Se por um lado falamos da condução da política europeia e da eleição dos deputados que integrarão o Parlamento Europeu nos próximos anos, agrupados pelas suas afinidades políticas, que representam os seus partidos políticos nacionais nas respetivas famílias europeias, por outro lado falamos do condicionamento e/ou limitação da condução na política nacional de cada Estado-Membro pelos órgãos da União Europeia.
Exemplo desta última é a política monetária da União Europeia, para os países da área do euro, matéria da competência exclusiva da União Europeia (alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia), que visa influenciar as taxas de juro e a disponibilidade de moeda em circulação, de modo a afetar o consumo e o investimento, impactando e condicionando diretamente o processo de decisão por parte dos Estados-Membros.
A este propósito, a Constituição da República Portuguesa prevê, no n.º 4 do seu artigo 8.º que as disposições dos tratados que regem a União Europeia, bem como as normas emanadas das suas instituições são aplicáveis na ordem interna, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.
Ora, se por um lado isto é verdade, também é verdade que dependendo da tipologia do ato normativo em causa, certos atos emanados da União Europeia poderão beneficiar de primazia face às normas de direito nacional — aplicar-se-á quando estivermos perante um conflito entre uma norma de direito nacional e uma norma de direito da União Europeia e a matéria em causa pertença às atribuições da União –, por força do Princípio do Primado, consagrado por Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, ou poderão ainda beneficiar de aplicabilidade direta, o que significa que uma norma de direito da União Europeia é diretamente aplicável no ordenamento jurídico dos Estados-Membros, vinculando diretamente os poderes públicos e os particulares, mesmo não havendo lei nacional que o determine e sem necessidade de transposição, por força do Princípio da Aplicabilidade Direta – é o que acontece com os Regulamentos da União Europeia, por exemplo.
Estas políticas europeias determinam o nosso futuro. A perceção global é a de que os jovens se preocupam com o futuro da Europa e, mais concretamente, com o futuro da União Europeia, não se deixando cair na narrativa abstencionista da falta de relevância destas eleições. Contudo, deveriam estar ainda mais preocupados com estas eleições considerando o âmbito alargado de competências exclusivas e/ou partilhadas da União Europeia com os Estados-Membros, incluindo o Estado Português, uma vez que este organismo define e limita aquilo que é a condução da própria política nacional.
Se assim é, é do interesse dos mais jovens garantir que os representantes do seu Estado-Membro no Parlamento Europeu sejam aqueles que melhor farão refletir os seus interesses e preocupações no contexto europeu, propugnando pela implementação de políticas públicas que lhes garantam um futuro mais próspero e mais livre. As eleições europeias não são apenas um momento determinante para o futuro da União Europeia, mas também um momento que determinará o futuro de cada Estado-Membro individualmente considerado e, no nosso caso, o futuro de Portugal.
Por esse fator, sendo os jovens os principais beneficiados ou prejudicados com as políticas hoje implementadas, por suportarem os custos destas no futuro, são também eles os principais interessados em determinar e influenciar que caminho querem para Portugal, determinando, neste caso, que futuro querem para a União Europeia e que União Europeia ambicionam ter. A única forma de o fazer é, logicamente, votando!
A União Europeia poderá devolver a esperança aos Jovens num futuro mais próspero e mais livre, mas nunca esquecendo que os Jovens são, também, o futuro da União Europeia!Publicado no Observador
