A Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), é uma nova estrutura directiva do SNS, criada há pouco mais de um ano, composta por onze departamentos cujas funções importam todo o sistema público de saúde português.
Esta nova estrutura organizativa foi apresentada pelo actual Governo demissionário como a medida que iria resolver todos os problemas do SNS. Com efeito, desde meados de Agosto passado, a DE-SNS ganhou plenas competências para a designação dos órgãos de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde. Processo esse que, até aqui, estava na esfera de decisão directa do Governo, designadamente dos Ministérios da Saúde e das Finanças. Ou seja, consubstanciando uma delegação de competências do Governo nesta nova direcção operacional, não apenas relativamente a propostas, mas também em relação a nomeações dos quadros dirigentes das instituições públicas de saúde, assim abrangendo a designação dos membros dos órgãos de gestão dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, incluindo a competência para nomear os directores executivos dos agrupamentos dos centros de saúde.
Encontrando-se a DE-SNS em plenitude de funções desde o Verão passado, a mesma está imune à demissão do Primeiro-Ministro e à consequente queda do Governo.
Aliás, esta criação é assumida pelas hostes do Partido Socialista como a maior reforma de gestão do SNS em mais de quatro décadas, reconhecendo ainda a vantagem em estabelecer uma ligação directa entre a responsabilidade de orientar de forma global o funcionamento do SNS que continua a caber ao Governo e ao Ministro da Saúde e o poder de gestão e administração que ora cabe à nova Direcção Executiva do SNS.
Em suma, um processo de descentralização administrativa ainda que em organismo tutelado directamente pelo Governo que é quem nomeia este novo órgão executivo do SNS.
Porém, aquilo a que temos vindo continuada e progressivamente a assistir é tudo menos um sinal de esperança na melhoria do actual estado de coisas quanto à prestação do serviço público de saúde aos cidadãos a quem dele precisa e não o recebe.
Mais quando, pagamos impostos altíssimos que num qualquer país a sério seria suficiente para obter um serviço de saúde de luxo e não de lixo que é aquilo que hoje é em Portugal o serviço público de saúde. Um país com um SNS resultante de uma política ideologicamente paranóica que o colocou em coma profundo. Onde não há médicos de família. Onde não há consultas em tempo útil. Onde há mulheres grávidas que dão à luz em ambulâncias quando não morrem a dar à luz. Onde uma simples dor de garganta se transforma em “mortis causa”. Onde a negligência é a palavra de ordem perante a impotência generalizada de toda a gente que assiste a esta miserável degradação de um serviço que mais não é do que uma memória do que foi e tentou ser num passado já longínquo.
Um país onde ir à urgência é, hoje, um exercício de alto risco para a saúde do doente, como disso provam as notícias desta semana que revelam mais de 30 hospitais com os serviços de urgência encerrados ou condicionados em todo o país. E o inverno ainda nem sequer começou.
Têm sido, igualmente, bem sintomáticos os gravíssimos problemas de “saúde” por que passa já, tão nova, a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. Pois o rol de episódios a que temos assistido mostram – contrariamente ao que estas alterações visam garantir – que nada mudou para melhor, tudo mudou para ficar exactamente como estava, um SNS que significa: Sem Nenhuma Saúde.
Veja-se, a inacreditável troca de argumentos feita através do jornal “Público” entre, por um lado, o médico António Sarmento e o ora demissionário Primeiro-Ministro António Costa, em que o primeiro questionou o segundo sobre o que pensa em relação ao SNS e se está ciente de que estamos na iminência de uma catástrofe que pode causar a perda de muitas vidas.
Mas também, por outro lado, o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia e Espinho, Rui Guimarães que considerou “uma ideia romântica" pensar que aumentando os salários se resolvem os problemas do SNS e que os médicos vêm todos a correr do privado (para onde foram empurrados pelas magníficas ideias do Bloco de Esquerda adoptadas pela então Ministra Temido que rapidamente as pôs em prática em 2019), enfatizando que há médicos que, independentemente do resultado das negociações em curso, já tomaram a decisão de não quererem uma vida em que trabalham 15 ou 16 meses num ano, referindo-se ao número absurdo de horas extraordinárias que têm de fazer no SNS. Sublinhando não fazer nenhum sentido os doentes ficarem reféns de impasses que o Serviço Nacional de Saúde está a atravessar.
Por sua vez, o Primeiro-Ministro demissionário respondeu, no mesmo jornal, ao médico que ficou famoso por ter sido o primeiro a tomar a vacina da Covid-19, com a sua habitual conversa do país maravilhoso que durante oito anos governou mas que apenas existia na sua cabeça cada vez mais autista e distante da realidade e, naturalmente, nas dos acéfalos seguidistas que agora estão mais ocupados em tratar da substituição da liderança que, como se anuncia, caberá ao representante da geringonçada ala esquerda do PS.
E, enquanto isto vai e não vem o que fez para já a nova DE-SNS?
Fez uma gala designada de “SNS Award”, cuja cerimónia decorreu em Outubro, no Porto, para dar ao SNS 24 um prémio em “Comunicação e Marca”, entre outras mais 17 categorias distinguidas pela formidável Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde. E fez publicidade que rola no site do SNS e nas redes sociais. Uma obra inigualável de propaganda de puro mau gosto, gozando à bruta na nossa cara e que, resumidamente, por palavras tentarei dar aqui imagem, mas sem prescindir da visualização “in loco” a que aconselho o caro leitor, de modo a poder por si mesmo, enfim, admirar como esta gente, felizmente demitida, gasta o nosso dinheiro em estruturas inúteis que apenas empregam e nada resolvem. E em propaganda política que ofende a inteligência dos contribuintes em geral e dos utentes do SNS em particular.
A publicidade, em vídeo, explora a ideia genial de que as pessoas vão aos centros de saúde e às urgências hospitalares apenas porque sim. E porque até agora não havia no SNS um serviço que evitasse tais deslocações, como por exemplo a renovação da medicação através da linha de apoio – pese embora teoricamente prescrita pelo médico de família, i.e., o tal que não existe para mais de 40% dos utentes – ou relativamente às vacinas em geral que agora se tomam nas farmácias, que as administram gratuitamente aos utentes, evitando idas absurdas aos centros de saúde, donde se quer, a todo o custo, impedir que as pessoas vão.
Isto em diálogos de comédia barata, usando algumas expressões popularinhas do género: «Como é que ficam as filas no centro de saúde com estas medidas? Vazias não é? Era só o que faltava. Isto só neste país». Sendo o principal slogan da propaganda esta verdadeira delícia: «Com um SNS cada vez mais próximo, vamos de bem a melhor».
Diria antes vamos desta pra melhor…
Artigo publicado no Semanário O DIABO
Manuel J. Guerreiro
26 de março de 2024