Uma sociedade mais transparente, onde todos possam ver e ser vistos, cria um melhor sentido de responsabilização e de equidade.
A dificuldade que a sociedade — e os jornalistas em particular — tem para aceder a informação sobre rendimentos ou património de figuras públicas ou políticas é mais uma prova da burocracia portuguesa. Em 2019 foi criada a Entidade para a Transparência (EpT), um organismo que “tem como atribuição a apreciação e fiscalização da declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos”.
O Estado criou uma entidade para apreciar e fiscalizar uma informação que o próprio Estado tem, em mais uma camada de entropia bem à portuguesa, passando o ónus de dar os dados aos titulares de cargos públicos, levando a situações em que acontecem “esquecimentos” ou “incorreções” de boa ou má fé.
Os custos para o contribuinte português da Entidade para a Transparência estão orçamentados em um milhão e meio de Euros por ano desde 2022, mesmo que a plataforma só esteja operacional desde o verão de 2024. Em fevereiro de 2023 tomaram posse um presidente e dois vogais, em adição a quadros de pessoal ainda incertos, uma vez que esta entidade está ligada ao Tribunal Constitucional.
Desde a criação da Entidade para a Transparência, quem quiser ter acesso às informações de rendimento e património tem de apresentar um requerimento com uma “fundamentação alargada”, sendo dificultado o acesso à informação e adicionando uma camada subjetiva de decisão no acesso à informação, sendo que a EpT considera que “a indicação de pesquisa para peça jornalística não é suficiente”.
Entra em cena a Noruega, onde resido.
Quer saber quanto recebeu o primeiro ministro Jonas Gahr Støre em 2023? 10 154 554 coroas norueguesas (kr).
Quanto pagou de impostos? 4 623 184 kr.
Qual é o valor total do seu património a 31 dezembro de 2023? 65 632 157 kr. (Sim, o Primeiro Ministro do partido trabalhista é milionário.)
Todas estas informações demoram 2 minutos a encontrar e a única informação que o requerente precisa de ter é o nome completo da pessoa. Esta informação está disponível sem fundamentação alargada ou condensada, requerendo apenas a autenticação no site da autoridade tributária.
Noutra base de dados, pode encontrar a informação detalhada sobre ações de empresas norueguesas que um determinado cidadão possuí, directa ou indirectamente, o que nos deixa saber que o Primeiro Ministro Støre não parece muito inclinado para investimentos na bolsa de Oslo ou noutras empresas sediadas na Noruega.
Simples, básico, não requer fiscalização adicional para dados que o próprio estado compila por motivos fiscais, não cria uma camada burocrática para dificultar o acesso aos dados e não exige a criação de uma nova estrutura que custará certamente vários milhões de Euros por ano aos contribuintes para manter em funcionamento.
Esta informação é utilizada pela comunicação social para criar várias peças noticiosas, como por exemplo um mapa dos rendimentos por código postal, onde rapidamente e com informação pública, se pode observar as divisões de rendimento entre áreas das cidades ou de áreas do país. Outros exemplos serão os dados estatísticos de património e rendimentos ao longo dos anos ou informação sobre os 15 indivíduos com mais rendimento ou património por código postal.
Uma sociedade mais transparente, onde todos possam ver e ser vistos, cria um melhor sentido de responsabilização e de equidade. Se todos vão nus, ninguém vai nu.
Quando tantas vezes se olha para o Norte da Europa como exemplo, especialmente à esquerda, era realmente importante que se conseguissem identificar políticas e medidas relativamente fáceis de implementar, desde que haja vontade política, que possam facilitar o escrutínio da sociedade sobre os detentores de cargos públicos.
Uma lufada de ar fresco, quiçá do Ártico, é necessária na política portuguesa.
