“Vocês, os liberais, querem privatizar tudo: a RTP, a Caixa Geral de Depósitos, as águas...” Eu, que liberal me considero, ouço várias vezes frases destas. Mas não é verdade: os liberais não querem privatizar tudo. O Estado deve assegurar as funções de soberania e assegurar a prestação de serviços essenciais sempre que os privados não o possam fazer com maior eficiência e a custos adequados à população (educação, saúde, etc.).
Dito isto, à laia de disclaimer, gostaria de me enfocar na Caixa Geral de Depósitos (adiante Caixa ou CGD) e referir que sou favorável à privatização desta instituição de crédito.
A única diferença entre a Caixa e os bancos privados que operam em Portugal é apenas uma: a CGD tem capital público. De resto, do ponto de vista operacional e de gestão, a Caixa é exatamente igual aos outros bancos: está sujeita às mesmas regras (apertadas) do Banco Central Europeu (BCE) que se aplicam aos restantes bancos comerciais – tem de cumprir os mesmos critérios de concessão de crédito, de rácios de capital, etc. A ideia de que a CGD pode ter uma “ação social” – por exemplo, sendo menos exigente na conceção de crédito a clientes que não possam apresentar garantias adequadas – é falsa.
Na crise financeira, a Caixa teve problemas iguais aos do resto da banca, o que obrigou o Estado a “salvá-la” com cinco mil milhões de euros dos contribuintes. Também aqui a Caixa não foi diferente dos bancos privados. O banco público não foi a tábua de salvação que se manteve à tona quando tudo colapsou.
Do ponto de vista do consumidor, que é o que mais interessa, também não há qualquer diferença entre a Caixa e os bancos comerciais privados. A Caixa não dinamiza mais a economia (porque não pode) do que qualquer outro banco. Encontra-se em concorrência com os outros bancos como se de uma instituição privada se tratasse.
A questão que se coloca é: o que se ganha o Estado com uma Caixa pública? Apenas dividendos, que vão alimentar diretamente o orçamento de Estado (a menos que os lucros sejam retidos para investimento, o que não tem acontecido). Tirando isto, e a tentação de colocar um ocasional Armando Vara na administração, o Estado não tens quaisquer outros poderes sobre o banco público.
Quando a Coordenadora do Bloco de Esquerda defende que o Estado devia dar ordens à Caixa para baixar as taxas de juro – que taxas? Os spreads que já estão próximos de zero? Ou a Caixa deve cobrar menos do que a Euribor, que é o que paga pelo dinheiro que empresta? –, percebe-se que Mariana não sabe o que está a dizer, ou faz de conta que não sabe: a CGD está unicamente sujeita à supervisão do BCE e o Estado, felizmente, não lhe pode dar ordens.
Publicado no Observador
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Armando Gonçalves Pereira
27 de março de 2024