O PSD junta-se à esquerda, justifica-se com expetativas criadas pela população, e destrói uma reforma que o próprio PSD fez há mais de uma década. O PSD de hoje governa contra o PSD de Passos Coelho.
Em 2011 a Troika entrava em Portugal, a pedido do Estado, que estava falido. Há quem diga que não havia dinheiro para pagar salários aos funcionários públicos, nem havia dinheiro para pagar as pensões; há quem diga que não havia dinheiro para pagar compromissos relativos à dívida pública. Uma coisa é certa, e aí todos concordam: não havia dinheiro, porque andou a gastar-se mais do que aquilo que se tinha. Quando a Troika entrou, obrigou o Estado a fazer reformas e a reduzir o seu peso.
Na altura, Portugal tinha mais de 4.200 freguesias e depois desta reforma, passou a ter 3.092. A redução de 1.168 freguesias foi das medidas previstas no memorando de entendimento de Portugal com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), assinado pelo governo do Partido Socialista em funções na altura. O memorando exigiu, ainda, um estudo para evitar a “duplicação potencial de atividades e de outras ineficiências” entre a administração central e a administração local. Agora há quem queira retroceder e voltar a multiplicar estruturas e ineficiências.
Alguns destes pedidos de desagregação de freguesias são feitos em territórios que têm menos de 1.000 habitantes. Uma grande fatia vem de territórios que têm entre 1.000 e 3.000 habitantes. Isto quer dizer que nestes locais, as populações não usufruíram dos serviços que competem às juntas implementar?
Uma das funções, por exemplo, é a da gestão e manutenção de parques infantis públicos e equipamentos desportivos de âmbito local. Durante todo este tempo, que são cerca de 11 anos, estes parques foram condenados ao abandono? Ou deve-se a questões culturais e até de alguma rivalidade local?
Este processo atabalhoado teve o seu momento alto quando o presidente do grupo de trabalho, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira, disse a um órgão de comunicação social que não havia uma estimativa de quanto é que esta multiplicação de freguesias ia custar. Reforçou que em 2025 não ia custar nada ao Estado, o que ia mudar seria a distribuição de valores, em que umas freguesias iam ganhar mais e outras iam perder dinheiro. Alguém sabe a que freguesias se vai retirar dinheiro?
Na Assembleia da República (AR), à exceção da Iniciativa Liberal que votou contra esta desagregação, todos os partidos deixaram que este dossier avançasse. Depois do veto presidencial, os partidos vão voltar a ter a oportunidade de pronunciar-se.
PS, PCP, Bloco e Livre já confirmaram que vão contrariar a posição de Marcelo Rebelo de Sousa. O PSD através do seu líder parlamentar, Hugo Soares, junta-se à esquerda e justifica a decisão com as expetativas criadas pela população. Esta foi a desculpa esfarrapada encontrada pelo PSD para se esconder atrás de uma contra-reforma que o próprio PSD fez há mais de uma década. O PSD de Luís Montenegro governa hoje contra o PSD de Pedro Passos Coelho.
O país que já foi intervencionado três vezes, que sabe que não pode gastar mais do que aquilo que recebe, continua a ter tiques de esbanjador e multiplica estruturas que nunca são suficientes para fazerem o que lhes compete.
O mesmo governo que anunciou uma suposta reforma do Estado, a extinção de várias secretarias gerais e poupanças de milhões de euros, está pronto para criar mais freguesias, talvez para as enfraquecer, porque ou o dinheiro é espartilhado entre as que existem, ou os impostos vão ter de aumentar. Nessa altura logo se verá onde ficam as expetativas das populações com cada vez menos dinheiro nos bolsos.
