No passado domingo, 26 de Maio, lá se realizaram mais umas eleições regionais, desta feita para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por força da dissolução daquele parlamento regional pelo Presidente da República, em 27 de Março deste ano, decorridos 6 meses após a sua respectiva eleição, em 24 de Setembro de 2023 — período durante o qual o poder presidencial da dissolução esteve suspenso nos termos da Constituição da República Portuguesa —, em virtude da demissão do Presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque, em 5 de Fevereiro, depois de a deputada única do PAN (que se tinha juntado à coligação PSD/CDS e que assegurava a maioria absoluta na Assembleia Legislativa), lhe ter retirado a confiança política em consequência da sua constituição como arguido num processo judicial, em fase de Inquérito, por suspeitas de corrupção, ficando o seu executivo em gestão desde essa data.
Quanto aos partidos políticos, volvidos apenas 9 meses sobre o acto eleitoral regional anterior, os resultados eleitorais saídos deste último sufrágio na Região Autónoma da Madeira ditaram algumas alterações dignas de nota.
Desde logo a irrelevância conquistada quer pelo BE quer pelo PCP, expulsos da Assembleia Legislativa Regional, pelo povo, ao terem perdido quase metade dos votos que tinham conseguido nas eleições de Setembro, não conseguindo desta vez eleger os seus respectivos deputados. Destacando-se negativamente a CDU que além de não ter reeleito o seu deputado passou de 5.º para 8.º partido político na região.
Depois a estagnação com mais ou menos relevância, i.e., com ligeiras oscilações (ganhos e perdas) de votos como são os casos do PS, do Chega, da Iniciativa Liberal e do PAN — cada um à sua maneira e por razões evidentemente distintas — não conseguiram capitalizar a escolha dos descontentes da governação do PSD nestas eleições que se revestiam de uma enorme oportunidade, tendo em conta as razões que despoletaram esta crise política.
Seguiu-se a redução do PSD e do CDS que concorreram separados (creio que pela última vez) e que continuam neste processo de emagrecimento, todavia com grande estilo, marcando em cada eleição que se segue novos recordes de “o pior resultado de sempre”. Mas se até aqui a coisa foi sendo amenizada por maiorias aritméticas circunstanciais, tendo em Setembro sido necessário recorrer à deputada regional eleita pelo PAN para garantir os 24 deputados — naquela que foi uma das mais tristes demonstrações táticas, sem princípios, nem critérios, apenas assente na arrogância típica do caciquismo fossilizado por 50 anos de poder absoluto — desta vez não há PAN que salve essa maioria. E das duas uma ou o PSD / CDS governam em maioria relativa, o que considero da maior importância para a salutar consolidação da democracia regional no arquipélago, permitindo aos social-democratas madeirenses, finalmente, aprender a governar em constante negociação democrática parlamentar e compreender, não por teoria mas antes pela prática, o que é realmente um regime democrático plural em toda a sua latitude. Sendo certo que tal experiência não prescinde, numa próxima oportunidade, de, enfim, vir a exercer aquela outra tarefa fundamental, sem a qual, aliás, não existe democracia plena e que se chama oposição.
Por fim o crescimento, ou não fosse de eleições que estivéssemos aqui a falar e que, sem quaisquer dúvidas, esteve a cargo de um só partido político, a meu ver, o único vencedor que foi o JPP. Porém, ao que parece, estão a deixar-se levar pelos cânticos cafôfos dos socialistas madeirenses — reconhecidamente os mais incompetentes do país —, com os quais estas bem intencionadas pessoas do JPP nunca irão a lado absolutamente nenhum. Mas com esta incompreensível aproximação ao PS hipotecam a fortíssima possibilidade real que têm de formar um Governo de maioria absoluta com o PSD e serem parte desse mesmo executivo, impondo a sua agenda política para a região e podendo até, imagine-se, forçar o PSD a fazer o óbvio, i.e., libertar-se do problema que o lidera…
2 Mudando de geografia, mas permanecendo na análise política eleitoral, vamos agora à Europa. Com franqueza, os debates televisivos agradaram-me tanto pelo formato que foi seguido, ou seja, a quatro em vez dos tradicionais frente a frente, como pelo conteúdo ao terem sido discutidos temas maioritariamente europeus e não de mero consumo interno, visando prolongar ou antecipar o confronto democrático, decidido por outros actos eleitorais — consoante a realidade política do momento —, como quase sempre tem ocorrido ao longo dos anos.
Já quanto à apreciação qualitativa dos candidatos em disputa nestas eleições, muito sinceramente, identifico de uma forma genérica dois grupos distintos (A e B) onde os mesmos se encaixam, o que traduz, inevitavelmente, duas categorias diferentes de candidatos ao Parlamento Europeu. Assim, o grupo A é composto por aqueles que, independentemente da corrente filosófica, doutrinária, ideológica e política que representam, defendem, transmitem e prosseguem, são candidatos solidamente bem-preparados, com arcabouço político e que sabem o que andam aqui a fazer. Já o grupo B é composto pelos demais candidatos que, independentemente das correntes de pensamento que defendem, revelam fraco conhecimento geral, má-preparação para o desempenho da função de deputado europeu e inspiram pouca confiança intelectual e política.
Nestes termos considero que os candidatos (cabeças de lista) ao Parlamento Europeu: João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal), Sebastião Bugalho (AD), Marta Temido (PS), Catarina Martins (BE) e João Oliveira (CDU) integram o grupo A.
Integrando, por sua vez, o grupo B os restantes candidatos (cabeças de lista) ao Parlamento Europeu: António Tânger Corrêa (Chega), Francisco Paupério (Livre), Pedro Fidalgo Marques (PAN).
Dito isto, se os eleitores portugueses conseguirem votar, com discernimento, nestas eleições para o Parlamento Europeu, à semelhança do que no passado fizeram por variadíssimas vezes, então não irão desperdiçar o seus votos em opções B) quando têm a possibilidade de escolher as soluções A).
E dentro destas só uma candidatura é inequívoca e transparente com aquilo que defende para a Europa e para Portugal. Essa candidatura é a de João Cotrim de Figueiredo. É a Iniciativa Liberal.
3 Já agora que falamos de eleições, o que é que se passou com o período de reflexão da Madeira? Por que razão a CNE não pretendeu suspender a campanha para as Europeias à meia-noite do passado sábado como tentou fazer relativamente às Legislativas por causa das regionais dos Açores? Ou isso, naquela ocasião, foi mesmo apenas uma tentativa de impedir que a IL pudesse apresentar o seu programa eleitoral naquele sábado? Como é CNE?
